Foi aprovado o Plano de Dados Abertos (PDA) da Agência Nacional de Transportes Terrestres pela Diretoria Colegiada, por meio da Deliberação DG nº 517 publicada no dia 15 de maio de 2019.
O PDA, relativo ao biênio 2019-2021, é o documento norteador para implementar a política de abertura de dados da ANTT, em observância às determinações contidas no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016.
A Ouvidoria da ANTT acompanhará a execução do PDA durante toda sua vigência, atuando como área facilitadora e prestando auxílio e as orientações necessárias para a consecução dos objetivos estabelecidos.
Dados Abertos
A Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, instituída pelo Decreto n° 8.777, de 11 de maio de 2016, tem o objetivo de aprimorar a cultura de transparência pública ao estabelecer regras para publicação, em formato aberto, de dados produzidos ou acumulados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Portanto, a exemplo de outras iniciativas de transparência pública, preconiza-se o acesso à informação como um direito dos cidadãos.
O Plano de Dados Abertos é o instrumento de planejamento e coordenação das ações de disponibilização de dados, em formato aberto, com vigência de dois anos, a contar de sua publicação. Trata-se, portanto, do documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados, obedecidos requisitos de qualidade e com vistas à facilidade de entendimento e a reutilização das informações.
